Nova mudança no cronograma do eSocial para 2020

Na última sexta-feira, dia 06 de dezembro, foi anunciada nova mudança no cronograma do eSocial para 2020.

O início do envio de alguns eventos obrigatórios, anteriormente previstos para janeiro de 2020, foi adiado.

O adiamento afeta o envio dos seguintes eventos:

· Folha de pagamento (S-1200 a S-1300) do 3º grupo, que contempla as micro e pequenas empresas, MEI, optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos;

· Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o 1º grupo, que contempla as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016); e

· Todos os eventos do 4º grupo, que contempla os órgãos públicos e organizações internacionais).

Confira abaixo como ficou o cronograma completo e atualizado do eSocial.

As novas datas de obrigatoriedade serão definidas e divulgadas futuramente.

A mudança no cronograma é em decorrência da simplificação do eSocial e adequação à Medida Provisória nº 905/2019, que regulamento o Programa Verde Amarelo.

Programa Verde Amarelo no eSocial

Na semana passada, foi divulgada a Nota Técnica 16/2019, anunciando novos ajustes no leiaute do eSocial para implementar as mudanças previstas na MP 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

Com a vigência da nova modalidade de contrato de trabalho prevista para 1º de janeiro de 2020, o eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às novas regras.