e-Processo, o App da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil lançou recentemente o aplicativo e-Processo, o qual permite que contribuintes consultem informações básicas e a movimentação, em tempo real, de processos digitais que se encontram na própria Receita, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

O e-Processo permite que os usuários de smartphone ou tablet realizem consultas inserindo o número do processo ou o número do CPF ou CNPJ.

Tipos de processo

Vários tipos de processos poderão ser consultados pelo aplicativo, incluindo:

• Administrativo-fiscais em julgamento no contencioso administrativo;
• Processos de licitação;
• Solicitação de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e
• Solicitação de Certidão Negativa de Débito.

Com a ferramenta, ainda é possível receber alertas em tempo real sobre o andamento do processo que considerar favorito. Assim, quando houver qualquer novidade, o interessado receberá uma notificação direto na tela de seu smartphone.

Onde baixar

O aplicativo foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e é compatível com os sistemas Android (Google) e iOS (Apple).

O e-Processo pode ser baixado de forma gratuita nas lojas virtuais Playstore e App Store.

Em futura versão, além da movimentação, a Receita Federal vai disponibilizar o acesso pelo contribuinte aos documentos do processo.